Direito e Política no Espaço Urbano: uma breve análise das Sociedades de Amigos de Bairro 

Elizabete David Novaes – Doutora em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras - UNESP-Araraquara. Profa. Dra. Responsável pela disciplina de Sociologia Geral e do Direito I e II da Faculdade de Direito das UNICOC – Ribeirão Preto-SP. Docente Convidada na UNICEP – São Carlos - SP.

E-mail: eldavid@terra.com.br 

Resumo: O presente trabalho versa sobre o papel das Sociedades de Amigos de Bairro (SABs) na ação política cotidiana dos bairros de periferia. Uma breve conceituação acerca dos novos movimentos sociais, segundo as teorizações produzidas nos anos de 1990. Foram apresentados os depoimentos de membros de uma SAB e moradores do bairro em que esta se situa. Foi questionado o caráter político-clientelista das SABs bem como seu potencial como gestora de direitos coletivos. 

Sumário: 1. Apresentação; 2. Considerações Teóricas acerca dos Movimentos Sociais; 3. Sociedades de Amigos de Bairro: propostas e limites; 4. Gestação de Direitos nas Sociedades de Amigos de Bairro; 5. Considerações Finais; 6. Referências Bibliográficas. 

Palavras-chave: Direitos Coletivos – Movimentos Sociais – Espaço Urbano 

 

1. Apresentação

     Enfocamos neste artigo o espaço urbano como um espaço marcado por contradições marcantes, especialmente desenhadas nas relações entre centro e periferia. Necessário se faz, de imediato, compreender que o nosso conceito de periferia refere-se aquele espaço urbano que vive o processo de exclusão social e conseqüente segregação das populações de baixa renda em áreas mais distantes da cidade, formando bairros produzidos pelos loteamentos urbanos.

    Para entendermos a realidade social destes bairros urbanos, necessitamos perceber a cidade como um local de constantes lutas sociais, em que se expressam conflitos entre capital, Estado e sociedade civil, constituindo-se como espaço social marcado por desigualdades de múltiplas ordens. Isto decorre especialmente da existência de desigualdades diversas, configurando o universo urbano como um espaço que possui, por um lado, áreas residenciais que contam com serviços eficientes, infra-estrutura, comércio de alto nível de consumo, escolas, clínicas de saúde, lazer e um preço elevado da terra; e por outro lado, apresenta áreas habitadas por mão-de-obra desqualificada, desempregados, (sub) empregados do setor terciário, prestadores de serviços autônomos, moradores de conjuntos habitacionais populares, de casas de autoconstrução, marcados pela carência de infra-estrutura e de serviços urbanos. Portanto, o que salta aos nossos olhos é a cidade como local da reprodução das desigualdades sociais de classes, materialmente expressas por meio do desenho urbano.

    Como conseqüência, e como contradição, em meio a um quadro de desigualdades e de exclusões, podemos observar a presença de reivindicações e lutas sociais nos locais de moradia, como forma de luta pelo direito à cidade, o que se dá de diferentes formas, expressas no cotidiano dos bairros da periferia urbana. No entanto, para refletir acerca de algumas evidências empíricas destes fatos, torna-se necessário conceituarmos os movimentos sociais urbanos dentro de uma panorâmica teórica que nos oriente, no sentido de responder à algumas questões: podemos considerar estas reivindicações como autênticos movimentos sociais urbanos? Ou as lutas que ocorrem nos bairros refletem somente interesses individuais e privados? No que diz respeito às lutas cotidianas, estaria sendo mantida a dicotomia público x privado? Ou se trata de questões sociais que, justamente no cotidiano, articulam vida privada e vida pública, estabelecendo uma articulação entre os direitos privados e os coletivos? 

2. Considerações Teóricas acerca dos Movimentos Sociais 

    Segundo Adolfo Ignácio Calderón (1995), a reivindicação é uma forma de atuação política, estando os movimentos sociais situados como expressão deste tipo de atuação. Comumente, os movimentos sociais são divididos entre novos e tradicionais, sendo que os novos movimentos sociais refletem a atuação política pautada na autonomia frente ao Estado e partidos, através da negação de práticas clientelistas, num enfrentamento e negociação direta com o poder público. Os movimentos sociais tradicionais, por sua vez, expressam a participação em esquemas populistas, práticas clientelistas, cooptação e atuação burocratizada.

    Não nos coube, dentro dos nossos propósitos, refletir sobre os paradigmas acerca dos movimentos sociais urbanos, nem sequer fazer um balanço das teorias acerca destes movimentos, já que isto foi feito exaustivamente por aqueles autores que se debruçam especificamente sobre esta temática (GOHN, 1991); (KOWARICK, 1994); (SCHERER-WARREN, 1993). Interessou-nos, portanto, tomar emprestadas algumas revisões teóricas já realizadas, para darmos os passos necessários à nossa análise.

    Utilizamos a revisão bibliográfica feita por Maria da Glória Gohn, que sistematiza as correntes teóricas sobre os M.S.U., subdivididas em quatro paradigmas, quais sejam: o histórico-estrutural, o culturalista, o neo-idealista e o neopositivista. Gohn analisa tais paradigmas através de uma síntese teórica, que adotamos como instrumento norteador de nossas reflexões. Desta maneira, a autora afirma que o (1) paradigma histórico-estrutural aponta para os aspectos estruturais do capitalismo como fundamento para os movimentos sociais. Este paradigma comporta por sua vez, três correntes em seu interior.

    A primeira, representada especialmente por Castells e Borja, afirma que “Os movimentos sociais seriam a resposta dos grupos e das organizações à situação de carência e de necessidade não atendida” (GOHN, 1991, p.23). A corrente representada por Lojkine e Lung entre outros, coloca ênfase nos “processos políticos decorrentes da luta de classes”, nos quais o Estado estaria “entrecortado por conflitos de classe de diferentes naturezas” (GOHN, 1991, p.23-24). Na terceira corrente que compõe o paradigma histórico-estrutural, marcada especialmente por Rudé, Thompsom e Hobsbawn (os novos historiadores ingleses), há uma desvinculação da ortodoxia marxista.

    Tendendo para estudos acerca da cultura política que investiga as classes segundo as mentalidades coletivas, estes teóricos, de acordo com Gohn, “se preocupam em resgatar as experiências coletivas dos trabalhadores e, nestas, seus atos de protestos, manifestações e movimentos” (GOHN, 1991, p.24). O que é ressaltado por Thompson, segundo Gohn, não é a objetividade das carências e necessidades, mas a forma como estas são vivenciadas pelos sujeitos em sua história cotidiana. Ou seja, o “sujeito da história” emerge como um ser em construção, essencial no devir do processo histórico. Assim, “Os sentimentos de injustiça e exclusão surgem desta vivência e podem, em determinados contextos, se expressar socialmente como revolta. São momentos de ruptura da ordem na vida das pessoas e não da ordem social mais ampla” (GOHN, 1991, p.25).

    De acordo com os representantes do (2) paradigma culturalista que se baseiam na teoria da ação social de Max Weber, a conjuntura e o cotidiano devem ser analisados, para que os movimentos sociais sejam compreendidos através da subjetividade dos fatos sociais. Os indivíduos são assim, atores sociais que realizam ações e práticas com um sentido. Seus principais representantes subdividem-se em dois grupos: a) Touraine e Melucci consideram os movimentos sociais como agentes da história que, contudo, não transformam o modo de produção. Renovam, isto sim, a ordem social, agindo sobre o sistema de dominação (mas não contra o poder estatal); b) Claus Offe, Pizzorno e Przeworski por sua vez, negam o marxismo como campo teórico explicativo da ação coletiva. “Segundo eles, o marxismo trata da ação coletiva apenas no plano das estruturas, da ação das classes, e não dá conta de explicar as ações que advém de outros campos, tais como o da política e o da cultura” (GOHN, 1991, p.28).

    O (3) paradigma neo-idealista pauta-se na análise de minorias que buscam autonomia, liberdade e independência de ação. São teorias que consideram os MSU como construtores de espaços novos, territórios de expressão de desejos abafados ou reprimidos pela sociedade e pelo Estado. Fundamentam-se na proposta da criação de uma nova sociedade, ao mesmo tempo em que são desagregadores do sistema mais amplo, através das dissidências que promovem.

    Por fim, há o (4) paradigma neopositivista, segundo o qual “os movimentos sociais são vistos como comportamentos coletivos originados de períodos de inquietação social, de incertezas, onde ações são frustradas e reprimidas. Eles existem porque há uma disfunção e um afrouxamento dos hábitos e dos costumes” (GOHN, 1991, p.31). Tal corrente é representada por cientistas originários da escola norte-americana, que consideram os movimentos sociais como comportamentos coletivos que desejam participar da sociedade em contraposição ao Estado. Esta corrente, segundo Gohn, coloca os Movimentos Sociais como problemas individuais, reproduzindo a dicotomia comunidade x sociedade (GOHN, 1991).

    Scherer-Warren, também traz uma contribuição à teoria dos movimentos sociais, apresentando uma revisão acerca dos movimentos sociais latino-americanos, mostrando a existência de tendências paradigmáticas que, segundo a autora, coexistem ou se impõem entre si, a partir de quatro fases distintas (SCHERER-WARREN, 1993).

    A primeira fase, referente ao período que vai de meados do século XX até os anos 70, compõe-se de duas correntes: a corrente funcionalista que analisa a América Latina pela ótica da modernização e a corrente marxista, que trata a América Latina pela perspectiva da relação entre dependência/ desenvolvimento, representada especialmente por Castells, Kowarick, F. Fernandes - autores que percebem a classe social como sujeito das transformações históricas.

    A segunda fase, referente aos anos 70, apresenta uma ênfase nos processos históricos globais. Representada por Touraine, que analisa as ações de classe como ações de atores sociais na autoprodução da sociedade; Castells, que investiga as relações produção/reprodução a partir das lutas e reivindicações por bens coletivos; Laclau, preocupado com a construção da hegemonia e os Gramscianos, seguindo a perspectiva das lutas nacional-populares e a articulação povo-nação.

    A terceira fase, pautada nos anos 80, dá ênfase aos estudos de grupos específicos organizados, preocupados com identidades restritas. Destacam-se nesta fase as reflexões de Cifuentes, preocupado com a centralidade do ator, sua consciência e seu projeto político, e Calderón, que analisa as práticas coletivas na América Latina a partir de pares de contradições (democracia/ autoritarismo; autonomia/ heteronomia; solidariedade/ individualismo; entre outros).

    A quarta fase aborda os anos 90 e apresenta duas visões distintas: uma que considera os MS irrelevantes, tomados como um agregado inorgânico de individualidades; outra que procura trabalhar com as novas formas de movimentos, buscando entender os significados políticos e culturais das ações coletivas (SCHERER-WARREN, 1993).

    É nesta última categoria de movimentos sociais que acreditamos estar presentes aqueles movimentos que se caracterizam pela informalidade. Uma forma bastante comum desse tipo de movimento tem estado manifesta na organização das Sociedades de Amigos de Bairro (SABs), (uma forma de unificação pouco homogênea), em que os sujeitos se articulam segundo objetivos, interesses e problemas próprios de cada bairro e dos perfis de seus integrantes, muitas vezes englobando também a possibilidade de práticas políticas marcadas por ações clientelistas.

    Os movimentos sociais não refletem uma única forma de ação. Podemos assim apontar para uma tipologia dos M.S.U. que, segundo Gohn, expressa três tipos de manifestação: a) movimentos espontâneos de emergência abrupta (quebra-quebra, protesto de rua, etc) b) movimentos institucionalizados, legalizados oficialmente com estatutos (SAB, SAQ, etc); c) movimentos espontâneos e não formais (clubes de mães, movimentos de igreja, etc). Entendemos que no cotidiano dos bairros impõe-se uma diversidade de lutas e formas de reivindicação e contestação que englobam essas diferentes formas de ação. A seguir passamos a relatar alguns elementos coletados numa pesquisa empírica acerca da atuação de uma Sociedade de Amigos de Bairro (que não será identificada), considerada por nós uma entidade política capaz de engendrar direitos na realidade cotidiana da periferia urbana. Os depoimentos que apresentamos são fruto de entrevistas semi-diretivas gravadas com moradores e com a presidente de uma SAB por nós investigada. 

3. Sociedades de Amigos de Bairro: propostas e limites

    Existem no cotidiano dos bairros urbanos movimentos sociais considerados mais formalizados e tradicionais, que se configuram especialmente por meio das Sociedades de Amigos de Bairro (SABs). Estas sociedades seguem um movimento bastante instável, já que são implementadas e deixam de funcionar alternadamente, refletindo períodos de maior envolvimento e outros de acomodação por parte da população. Apresentam-se como uma organização formal que não tem dado conta dos interesses gerais dos moradores dos bairros. Entretanto, pelo seu potencial político, (e não exclusivamente como currais eleitorais que interessam aos representantes do poder público), as SABs devem ser vistas como importante componente da vida política no cotidiano das periferias.

    Pudemos coletar alguns depoimentos que nos forneceram compreensões significativas acerca da formação das SABs, e alguns fragmentos desses depoimentos apresentamos a seguir, permitindo-nos evidenciar os procedimentos muitas vezes improvisados para a formação desse tipo de entidade. 

 

“Eu queria montar um estatuto...eu queria montar uma Sociedade... Aí a secretária do vereador P...... me deu a idéia de que eu colocasse uma diretoria provisória. A gente montou uma diretoria provisória de 6 pessoas e começou a procurar 21 integrantes para montar uma diretoria. Aí começou a história da sociedade... No início, foi muito difícil chamar as pessoas... ‘Ah, eu não tenho tempo, eu trabalho...’ Deu uma mão-de-obra montar essa diretoria! Então, o M........ conseguiu registrar nosso estatuto. Aí teve eleição , inscrição... como tinha que se montar uma sociedade! O primeiro passo: você tem que ser conhecido no bairro, tem que ter as amizades, as pessoas que você confia...uma pessoa amiga que esteja a fim de trabalhar na sociedade...[...] Aí, com as 21 pessoas a gente conseguiu montar essa diretoria. [...] Foi chapa única! Já começou a dar certo por aí! E entre a diretoria já foi decidido que eu seria a presidente!” (depoimento de uma moradora de bairro de periferia, presidente de uma SAB)

“Tudo começou quando eu morava lá no ‘fundão’ do Vale. O bairro não tinha nada! A gente precisava de muita coisa (orelhão para chamar uma ambulância, polícia, asfalto, escola, etc). Aí o M.B. (deputado), veio para uma reunião com o bairro e sugeriu que a gente formasse uma comissão de moradores. Da indicação de representantes, foi sugerido que a gente fizesse uma associação. Nós fizemos uma eleição meio rápida, com uma diretoria executiva, elaborou-se o estatuto e demais documentos. E eu fiquei de fora, porque eu não sabia de nada. Aí o M. veio falar para eu ser vice dele, e foi assim que eu entrei, em 1992. Nessa época tinha muitos adeptos, porque havia muitas necessidades. Mas quando vai resolvendo os problemas, o povo vai se acomodando.” (depoimento de uma moradora de bairro de periferia, presidente de uma SAB)

    Nestes depoimentos podemos perceber que as SABs são, por vezes, personificadas na figura do(a) presidente, o que é fruto da dificuldade de encontrar pessoas interessadas em efetivamente participar de discussões políticas freqüentes, que promovam uma organicidade na formação dos grupos e entidades políticas. Fica evidente que os vínculos pessoais de amizade tornam-se instrumento fundamental para a credibilidade e confiabilidade das lideranças, que acabam trazendo para si a formação e o encabeçamento das SABs.

    Este é um processo já exaustivamente estudado, em grandes e médias cidades, especialmente nos anos de 1980. É o que fez Maria da Glória Gohn, ao historicizar e analisar a formação das SABs em São Paulo, afirmando que estas tiveram início como instrumento de pressão popular (especialmente entre 1945-1964), colocando-se como reflexo de uma “reação popular ou de lideranças para com o poder público, à vista da insensibilidade das autoridades para com as reclamações populares” (GOHN, 1982, p.38). Tal período é seguido de uma fase de “integração social” (1964-1974), na qual o governo militar desarticula o movimento, fazendo emergir uma dualidade entre pressão x integração. Neste processo, as SABs passam de órgãos de pressão e contestação para órgãos de prestação de serviços para a comunidade, tornando-se assim, um agente intermediário entre população e Estado. Este processo leva as SABs a atuarem (a partir de 1974) como “peças auxiliares” na elaboração de programas para o povo, tornando-se um movimento não autônomo, dadas as freqüentes ações desmobilizadoras que neutralizam seu papel político. Embora judicialmente sejam um canal de expressão da sociedade civil (formalmente desvinculadas do sistema administrativo), na prática aparecem muitas vezes comprometidas com agentes que controlam ou influenciam o poder político local.

    Como conseqüência, as SABs passaram a servir também como instrumento de legitimação do poder público, atuando de forma clientelista. Percebemos que assim se estabelece uma contradição básica do movimento: por um lado, congrega a clientela do bairro em torno de interesses semelhantes, atestando-lhe relativa homogeneidade e potencial, e por outro lado, reflete interesses do poder local, fragmentando e enfraquecendo-lhe. Afirma Gohn a esse respeito que,

 

“O caráter espontâneo das SABs, dado pelo fato de estruturarem-se a partir da própria população, é em parte enfraquecido pela sua rigidez organizacional interna. Esse fato constitui uma contradição singular, pois, ao mesmo tempo que o movimento não tem unidade nem direção, tem um caráter essencialmente burocratizado. É através desta burocratização que o poder público exerce sua dominação sobre as SABs. [...] As cúpulas distanciam-se das bases na medida em que a elas competem as ligações com os políticos e poderes constituídos”. (GOHN, 1982, p.60) 

Enquanto proposta política, as associações de bairro expressam manifestações coletivas que visam defender interesses específicos, mobilizados em geral pelas classes populares, moradoras da periferia urbana, que se condensam nas áreas carentes do espaço urbano. Contudo, o grau de representatividade dos moradores dentro das associações de bairro deve ser relativizado, já que estas associações muitas vezes operam de forma distanciada daqueles moradores que afirmam representar. O depoimento que segue é bastante elucidativo, quando uma moradora de bairro afirma:

 

“Associação de bairro tem... mas não é assim muito forte, não. Nunca ninguém foi na minha porta para saber o que eu penso, o que eu quero e o que eu acho que precisa melhorar. O bairro é novo, mas para ter melhoria a gente tem que ir atrás, e eles não estão fazendo nada... Quer dizer, o nosso interesse eles não quer nem saber!” (Depoimento de uma moradora de Bairro acerca da atuação da SAB) 

    Impõe-se aos nossos olhos uma problemática que reflete a frágil representatividade que as SABs possuem. Por um lado, a população espera uma ação da SAB voltada aos seus interesses, porém, esta mesma população não expressa o hábito de dirigir-se até a SAB, esperando, na maioria das vezes, que esta “vá até a porta” dos moradores dos bairros que afirmam representar. Por fim, as SABs acabam centralizadas num círculo de pessoas articuladas por laços de amizade e de proximidade, e nem sempre atendem à totalidade dos moradores, muitas vezes até distanciando-se destes.

    Além disso, embora negando qualquer vínculo político-partidário formal, as SABs comumente recorrem aos políticos do município, acreditando ter desta forma, “alguém que lute pelas suas causas” (conforme depoimento da presidente de uma SAB). Se expressa desta maneira mais uma significativa contradição deste tipo de movimento: uma forma de organização pública que muitas vezes se envereda para a defesa de interesses privados, da mesma maneira que os interesses pessoais acabam por orientar ações públicas. Segundo tal disposição de ações e procedimentos, os interesses em evidência obstaculizam a construção de direitos. Observemos esse breve depoimento de um membro da SAB:

 

“Politicamente, quem nos ajudou muito foi o V. [vereador]. Porque embora a sociedade seja a-política, eu não sou! Recebi os candidatos da eleição na minha casa e fui conseguindo as coisas que a gente necessitava”. (grifos nossos) 

    Conforme atesta o depoimento acima, é muito comum a casa do presidente da SAB aparecer como espaço público, já que abarca reuniões políticas, em que são defendidos interesses, apresentados e debatidos projetos políticos de seus membros. Portanto, as SABs também constroem o elo que desmistifica a aparente dicotomia entre público e privado, publicizando o espaço privado, referente à casa, às amizades, aos contatos informais e pessoais; privatizando procedimentos e manifestações que possuem teor prioritariamente social, coletivo e, portanto, público.

    Em meio a essa realidade, pesquisada teoricamente e verificada por meio da observação empírica, voltamos nossa atenção para a prática cotidiana de uma SAB, apresentada como movimento urbano bastante comum. É certo que cada Sociedade de Amigos de Bairro traduz um perfil específico, configurado pelas características dos diferentes bairros em que se situam, principalmente dadas pelas suas relações com os membros componentes das diretorias e presidências. E como conseqüência, as SABs acabam manifestando-se como entidades que parecem possuir um ‘dono’, absorvendo dessa relação seus atributos específicos.  

4. Gestação de Direitos nas Sociedades de Amigos de Bairro

 

Apesar desses apontamentos acima expostos, também podemos considerar que muitos moradores, sujeitos sociais, em suas manifestações concretas cotidianas, rompem ou ao menos abalam esse modelo, e é justamente esta possibilidade que torna rica essa realidade, na construção e no alargamento dos direitos. O que isto revela? No nosso entender, acreditamos que, embora seja um processo bastante lento, os movimentos sociais produzem efeitos na cena pública, a medida que exigem o atendimento dos direitos das populações desfavorecidas, que lhes sejam oferecidos os serviços urbanos, e que os recursos públicos sejam aplicados em pontos significativos para as necessidades da população e, principalmente, que os setores populares tenham participação nas decisões políticas.

 

São estas mobilizações que favorecem a gestação de direitos, a concepção de direitos como conquista e não como mera concessão.

 

“Aqui a gente encontra uma necessidade a cada dia. Mas precisa a população trazer pra gente essas necessidades, porque senão a gente não consegue... a Sociedade de Bairro depende do bairro, dos moradores, e não o contrário.” (depoimento de um membro da SAB) 

    As reivindicações dos moradores de bairros da periferia urbana necessitam da participação de toda a comunidade, percebida como grupo orgânico capaz de exigir e conquistar dos governantes aquilo de que se necessita. Este tipo de projeto parece só se realizar a medida que a população se conscientize de que o trabalho da SAB é um trabalho comunitário, orgânico, coletivo, e não de responsabilidade exclusiva de seus Diretores.

Vale salientar que a SAB, vista como um instrumento do processo de luta coletiva, não significa meramente a junção de sujeitos pleiteando determinado interesse, e sim, a materialização de interesses coletivos por sua própria natureza, pleiteado por alguém ou um grupo que esteja legitimado para isto, manifestando-se como um importante instrumento de coexistência social.

A SAB é assim uma entidade que materializa as expressões de movimentos sociais das periferias urbanas, e intermedeia comunidade e órgãos públicos. Se assim não for, possivelmente não passará de um agrupamento com fins clientelistas, voltado para a defesa de interesses meramente eleitoreiros ou pessoais. 

5. Considerações Finais 

A realidade do espaço urbano é expressão da disputa entre os que encaram a cidade como fonte de lucro, que são os capitalistas, agentes imobiliários, e os que a encaram como espaço de vida, que são os seus moradores. A especulação imobiliária se manifesta especialmente na formação dos grandes “vazios urbanos”, como prática utilizada para valorizar o solo, a medida que vai sendo implementado um mínimo de infra-estrutura que valoriza o terreno baldio que fica no caminho entre as áreas mais nobres e aquelas segregadas.

    A população muitas vezes excluída, que foi morar no espaço inicialmente segregado, sofre as dificuldades mais intensas: trajeto mais demorado para o trabalho, falta de transporte urbano, carência de infra-estrutura em serviços sanitários, etc.

    Reivindicar passa a ser um instrumento de luta e sobrevivência social, por meio da ação política cotidiana. É nesse contexto que emerge a importância da ação das Sociedades de Amigos de Bairro como entidade gestora de direitos coletivos específicos da realidade das periferias urbanas. 

6. Referências Bibliográficas

CALDERÓN, Adolfo Ignácio. Democracia Local e Participação Popular. São Paulo: Cortez, 1995.

GOHN, Maria da Glória. Reivindicações populares urbanas. São Paulo: Cortez,1982.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Lutas pela Moradia. São Paulo: Edições Loyola, 1991;

KOWARICK, Lucio. As lutas sociais e a cidade. São Paulo: Paz e Terra, 1994.

SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de Movimentos Sociais. São Paulo: Edições Loyola, 1993.

 

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