SOCIOLOGIA JURÍDICA

RESENHA 

LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade pós-moralista. O crepúsculo do dever e a ética indolor dos novos tempos democráticos. Trad. Armando Braio Ara. Barueri: Manole, 2005. p. 258.[1] 

Guilherme Camargo Massaú – Professor das Faculdades Atlântico Sul-Pelotas/Anhanguera Educacional; Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais PUCRS.

E-mail: uassam@bol.com.br;

            Lipovetsky inicia destacando a ascensão da Ética nas relações sociais, fundamentalmente na composição do mundo-da-vida. Aspecto contrário da tendência da total liberdade, vigora ao mesmo tempo que a hiperindividualização com o culto do ego. No entanto, a força da Ética impele à revisão dos conceitos individualistas sem Ética. Embora pareça paradoxal, é o surgimento de um novo paradigma. Essa nova moral se distancia da velha moral nos preceitos básicos, no meio de uma sociedade enaltecedora dos direitos subjetivos e enfraquecedora do sentido heróico do dever. O sentido principal da sociedade encontra-se no bem-estar individual, acompanhado de uma Ética exsurgente do vazio. Implica assumir uma posição receptiva de visões antagônicas.

            1. Nas épocas pré-modernas, a Moral era teológica, ou seja, a Moral era Deus, tendo a fé como atribuidora da virtude. Assim, o homem estava a serviço de Deus e não da humanidade, a qual ficava em segundo plano – isso no século XVII. A partir de então foi desencadeado um processo de desvinculação moral da religião, um ponto marcante no desenvolvimento secularizador. O indivíduo passa a ser o valor soberano da Moral/Ética laica.

            Com o foco no indivíduo, o Direito (não o dever) encontra-se na posição absoluta e preponderante. Logo, o autor destaca a elevação do dever justificado pelo surgimento do Estado-nação como pontificador do exemplo da virtude em todos os campos.

            2. Ainda é destacada a mudança de papel do dever com o seu gradual enfraquecimento impositivo. Ele busca mostrar a passagem para uma sociedade pós-moralista[2] contemporânea. Nela também se apresentam fatores éticos de contraposição ao pós-dever incrustado na tendência pós-moralista preponderantemente de prazer. Isso foi levantado, nos meados do século XX, pela idéia consumista e seu incentivo pela prevalência do ter. Por conseqüência, esse contexto carrega o sentimento de felicidade. Está-se diante da sociedade hedonista[3]. O autor aborda tendências moralizantes, principalmente na seara do comportamento sexual. Muitos dos comportamentos aceitos como normais, apenas efetuados pelos homens, são, agora, praticados pelas mulheres e constituem objeto de tutela jurídica, podendo chegar às portas dos tribunais.

            Outro aspecto importante está focalizado na fidelidade, cada vez mais essencial, ao contrário de tempos passados, em que a infidelidade no casamento afirmava a idéia de liberdade no sexo. Tudo isso são marcas de um atual individualismo politicamente correto[4].

            3. A moral individual são deveres para si mesmo. Essa moral convoca a idéia tópica do século XVIII de dignidade humana, reforçando primeiramente os deveres para consigo e afasta condutas consideradas imorais como o suicídio, a preguiça … Ou seja, visa ao aperfeiçoamento pessoal, realçando a autonomia individual. Ainda se encontra salientado que essa autonomia não autoriza atitudes sem restrições, pois isso implica restrições éticas restabelecidas sob a égide da normatização da ética individualista. O autor continua nessa linha de visão em discussões concernentes ao Direito à eutanásia, à transexualidade, ao comércio de órgãos e do corpo, à higiene e à estética do corpo, ao desempenho esportivo, ao uso de produtos nocivos e ao trabalho disciplinado, além de outras questões derivadas desses temas.

            4. As novas democracias estão baseadas no amor próprio, deixando os sentimentos de altruísmo das épocas passadas. A moral estabelecida não contém sanções nem obrigações, pelo contrário, objetiva estruturar o individualismo hedonista-democrático. A moral aqui é indolor, pois é encarnada no tempo presente e conforme o desejo de seus seguidores. Ela também faz parte de um show de comunicação, quando veiculada pelos meios midiáticos. Isso implica uma benevolência não vinculativa e distante, nada que ocupe e se torne um peso para o ego. Uma outra demonstração encontra-se na beneficência midiática compositora de uma nova forma de consumo.

            Outro aspecto destacado é a configuração econômica, ela criou uma nova forma de racismo, diferente da passada. Não é mais a cor da pele ou a religião, a origem do estímulo do racismo está vinculada às correntes migratórias relativas à economia.

            5. O trabalho, na época industrial, estimulava-se pela Moral; era uma questão de dever moral, pois consistia no movimento contra a preguiça, ou seja, a propaganda estava concentrada na exaltação do trabalho e na depreciação do ócio. Aqueles considerados indolentes eram depreciados em relação ao modelo de virtude, constituído pela imagem do trabalhador mais produtivo. O sentido da propaganda estava nucleado no estímulo à produção. Por óbvio que essa época foi substituída pela concepção de felicidade não só no lazer, mas no trabalho. Para não perder o estímulo ao trabalho e causar prejuízo à produção, as empresas estabelecem normas morais de relacionamento e de conduta diante da produção. Em suma, o trabalho deixou de ser dever moral com a sociedade e foi ligado à satisfação pessoal, ao reconhecimento profissional de um plano de carreira para o futuro.

            Os efeitos do neo-individualismo estão presentes na seara do trabalho com sentimento de mais direitos e menos deveres. Por conseguinte, um mínimo considerável de trabalhadores tem faltado ao emprego sem justificativa ou com atestados médicos forjados. Aí existe o confronto entre o individualismo responsável, incutidor de regras morais e o irresponsável, aquele que busca fugir das regras responsabilizantes: justamente é esse que está a influir na desmoralização do trabalho.

            Outra observação interessante do autor é a edificação pós-nacional relacionada ao espaço da União Européia de adesão condicionada pelo aumento do bem-estar e da satisfação com o consumo, com relações sociais, com viagens pelo continente etc.

            6. A renovação ética acontece no sentido de recuperar parâmetros perdidos com a falta de paradigmas. No entanto, essa renovação liberta-se do peso da antiga idéia de Ética, para adotar o modelo inteligente de Ética que busca uma medida justa à época histórica e às circunstâncias de fato.

            Diante disso, surgem questões como a consciência verde, a bioética e tudo aquilo vinculado às novas tecnologias na consciência humana. Logo, o tema sobre a mídia (“o quarto poder”) surge nas linhas subseqüentes, pois ao invocar a Ética no meio midiático, conjuntamente se encontram os efeitos que essa Ética está a provocar na relação da mídia com os seus profissionais e demais indivíduos. Simultaneamente cresce a imprensa sensacionalista, surgem matérias de pouca qualidade, escândalos e imagens de todo o tipo. Os dois lados da moeda midiática se apresentam no mesmo espaço.

            7. O avanço da Ética atinge o mundo dos negócios, já com a concepção de responsabilidade social da empresa. Isso é notório na forma como a empresa lida com o mundo de hoje, pois a organização moderna era cercada pelo anonimato, disciplina, tecnocracia e mecanicismo, enquanto a empresa pós-moderna busca divulgar mensagens de sentido e valor humano[5]. Essa Ética, nesse momento, caracteriza-se por configurar um bom negócio, perfazendo-se em uma Ética instrumental.

            A atuação ética da empresa está ligada ao seu produto e ao consumidor-alvo. Isso significa admitir a existência de uma Ética completamente endereçada à propaganda (capacidade de comunicação). No entanto, fica aí destacada uma atuação ética desenvolvida em todas as dimensões culturais. Em suma, o autor destaca essa nova tendência eticizante como adjetivadora da sociedade pós-moralista.

  Desde 27/04/2008